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Política de Privacidade

A PARCELA HABITUAL – LDA (adiante, PACO), com sede na Rua do Ferragial, nº 33, 5º C, 1200-019 Lisboa, Portugal com o NIF 516433342 é titular do domínio pacoservices.pt, onde se encontra alojado o seu WEBSITE.

COMO CONTROLADORA DE DADOS, A PACO ESTÁ COMPROMETIDA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DE SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DO WEBSITE E, POR ISSO, DESENVOLVEU E ADOTOU ESTA POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS.

ESTA POLÍTICA EXPLICA COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E PROCESSADOS, POR ISSO ACONSELHAMOS A SUA LEITURA.

1. DO QUE SE TRATA ESTA POLÍTICA?

  1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais necessários à prestação dos serviços disponibilizados através do website e descreve as práticas adotadas para o efeito.

2.O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

  1. Por dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, qualquer que seja a natureza e o suporte da informação, incluindo som e imagem da pessoa singular.

  2. É considerada identificável toda a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos próprios da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3.COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

  1. As operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da PACO e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e as melhores práticas.

  2. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham ligação com aquelas para as quais foram inicialmente recolhidos.

4.QUAIS SÃO OS FINS, BASE LEGAL E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS COLETADOS?

  1. As operações de tratamento de dados têm fundamento legal específico, consoante as finalidades a que se destinam os dados pessoais e os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário às respetivas finalidades, conforme enumeradas na presente Política de Privacidade.

  2. Recolhemos apenas os dados pessoais necessários e adequados às finalidades abaixo indicadas.

  3. A tabela seguinte apresenta as finalidades do tratamento e dos dados recolhidos para os mesmos, o respetivo fundamento legal e os prazos de conservação ou critérios adotados para definir os prazos de conservação dos dados:

     

  1. Caso a lei preveja um período específico ou obrigatório, os dados serão conservados durante esse período. Nos restantes casos, os dados pessoais serão conservados no máximo pelos tempos acima indicados, períodos que o PACO considere suficientes para cumprir as finalidades.

  2. No final do período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão apagados.

5.COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

  1. Recolheremos os seus dados pessoais através dos formulários do website, mas também através do website e da comunicação que este efetuar com o seu dispositivo e mensagens de correio eletrónico que nos enviar.

  2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:

  3. Através do seu navegador;

  4. Através de cookies;

  5. Por meio de tags pixel e outras tecnologias semelhantes;

  6. Endereço de IP;

  7. Através dos seus dados de usuário.

  8. A PACO compromete-se a tratar os seus dados de forma lícita e legal.

  9. A PACO não venderá, alugará ou compartilhará seus dados pessoais com terceiros, exceto conforme claramente identificado nesta Política de Privacidade (consulte a Seção 9 para entender como).

  10. Os serviços do PACO não se destinam a menores e nenhum dado pessoal de menores é ou será processado intencionalmente.

6.COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

  1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança técnicas e organizacionais para garantir que apenas os funcionários que são obrigados a aceder aos dados pessoais de acordo com os requisitos de acesso e regras criadas para o efeito têm acesso aos mesmos.

  2. Para proteger seus dados pessoais, usamos apenas provedores de data centers que oferecem medidas de segurança adequadas e documentadas, incluindo garantias de que seus dados pessoais sejam armazenados em servidores mantidos em ambientes controlados com acesso limitado.

  3. Da mesma forma, quando você navega no site, protegemos seus dados com criptografia, como Transport Layer Security (TLS, um protocolo de segurança que protege as telecomunicações pela internet).

  4. Embora tomemos todas as precauções necessárias que consideramos adequadas para proteger os dados pessoais que você fornece e coletamos, é preciso estar ciente de que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

  5. Portanto, você deve tomar alguns cuidados, como manter sua senha em sigilo e não revelá-la a mais ninguém; se você acredita que sua senha foi mal utilizada, você deve nos informar imediatamente; você também deve ter o cuidado de fazer logout e login toda vez que fechar o navegador.

7.COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS:

  1. Antes de explicarmos como você pode exercer seus direitos, você deve saber quais são eles. Assim, a lei dá-lhe o direito de nos pedir para exercer os seguintes direitos:

  2. Acesso: o direito de obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais;

  3. Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e de completar os dados pessoais incompletos;

  4. Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos fundamentos elencados na legislação;

  5. Restrição do tratamento: direito à limitação do tratamento caso se verifique uma das situações previstas na legislação;

  6. Objeção: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

  7. Portabilidade de dados: o direito de receber dados pessoais que lhe digam respeito em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.

    1. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt)

    2. Para efeitos do exercício dos direitos acima referidos, deverá contactar a PACO através do emailchris@pacoservices.pt[CSC|P4]

    3. Se nos solicitar a eliminação de alguns ou todos os seus dados pessoais, alguns dos serviços que solicitou poderão não lhe ser prestados e a PACO conservará apenas os dados pessoais necessários ao cumprimento das suas obrigações legais.

8. QUANDO COMUNICAMOS OS DADOS A TERCEIROS?

  1. A PACO poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, como a manutenção, suporte técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dados pessoais, nomeadamente, dados necessários para efeitos contratuais.

  2. A PACO assegura que as entidades que têm acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, e que esses dados nunca serão transmitidos para além do necessário à prestação do serviço contratado, no entanto a PACO mantém-se responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

  3. O PACO poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:

    (a) Empresas do grupo empresarial ao qual a PACO pertença e com as quais mantenha parcerias comerciais para criação e oferta de benefícios; ou,

    (b) Outros sócios fora do seu grupo empresarial (com autorização prévia dos titulares dos dados).

  4. A PACO poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que devidamente ordenado por um tribunal.

9.SITES DE TERCEIROS.

  1. O WEBSITE poderá conter links para outros websites que poderão recolher e tratar os seus dados pessoais, sendo este tratamento da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não assumindo a PACO qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

10.TRANSFERÊNCIAS DE DADOS FORA DA UNIÃO EUROPEIA.

  1. No caso de ocorrerem transferências de dados para países terceiros fora da União Europeia, a PACO cumprirá as normas legais, designadamente no que diz respeito à idoneidade do país de destino para a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, e os dados pessoais não serão transferidos para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

11. MENORES.

  1. O WEBSITE não se destina a menores de 18 anos, pelo que solicitamos que os menores não nos facultem informações pessoais através do website, aplicação, redes sociais e/ou emails.

12.DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.

  1. O PACO pede-lhe que não nos envie ou divulgue quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, informação genética, informação biométrica, dados de saúde ou dados relativos à pessoa singular vida sexual ou orientação sexual.

  2. Se, no entanto, você nos enviar ou divulgar essas categorias de dados pessoais, eles serão excluídos imediatamente.

13.ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

  1. A PACO reserva-se o direito de reajustar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Essas alterações serão prontamente tornadas públicas.

14. DETALHES DE CONTATO.

  1. Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, envie-nos um email para chris@pacoservices.pt.

15.ÚLTIMA REVISÃO.

  1. 20 de junho de 2022. Lisboa (Portugal).
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